Monthly Archives: dezembro 2009

Apresentação do Delegado José Mariano na FIESP

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Milhões de computadores estão repletos de softwares de segurança falsos

cyber-security

Milhões de computadores norte-americanos estão, aparentemente, carregados com softwares de segurança falsos. As pessoas têm comprado e instalado programas de segurança falsos, num golpe que deixa o computador mais vulnerável, de acordo com um recente relatório da Symantec sobre a cibercriminalidade.
Segundo a Reuters, “ciberladrões estão espalhando cada vez mais alertas de segurança falso que aparecem quando os usuários acessam de seu computador um site legítimo. No falso alerta, os usuários são advertidos para a existência de um vírus e lhes é oferecido software de segurança, às vezes de graça e às vezes por uma pequena taxa.
O Vice-presidente da Symantec, citou no relatório o fato de que, “Muitas vezes, tais programas são na verdade um canal para hacker’s assumirem o controle de sua máquina. Eles vão levar as informações de seu cartão de crédito, informação pessoal que você mantinha lá e vão controlar seu computador.
A empresa Symantec scaneou e encontrou mais de 250 variedades de softwares de segurança adulterados que as pessoas estavam comprando. Muitas vezes, os produtos tem nomes verdadeiros, mas produzem resultados perigosos e ações falsas. Através desta modalidade criminosa, estes criminosos causaram prejuízos de milhares de dólares, segundo a Symantec.

FONTE – The Post Chronicle
Data: 16 de dezembro de 2009

Senado aprova projeto que facilita repressão ao crime organizado

Senado Federal do Brasil

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2), o substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que trata da repressão ao crime organizado (PLS 150/06). A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados. O texto confirma a possibilidade de os membros do Ministério Público (MP) participarem da investigação criminal, mas apenas na fase de informações complementares necessárias à fundamentação da denúncia que será apresentada à Justiça. Integrantes da Polícia Federal argumentavam que a competência da investigação seria exclusiva dos delegados.
Essa divergência levou o senador Romeu Tuma (PTB-SP) a apresentar um recurso apresentado em Plenário, em março desse ano, quando o projeto já estava na ordem do dia. Coube ao relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), negociar uma solução de consenso entre as duas instituições.
– O Ministério Público está de acordo com o texto que nós fizemos, e a polícia também, porque os dois órgãos têm que trabalhar de forma complementar, e não um contra o outro, gerando conflito desnecessário e indevido, no esforço que o Brasil deve fazer contra o crime – disse Mercadante, depois da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto define organização criminosa como a associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza por meio da prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional. A lei se aplica também aos crimes previstos em tratados ou convenção internacional.

Punições


As punições previstas vão de prisão a multa. Quem participar de organização criminosa poderá ser punido com prisão de três a 10 anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes praticados. A mesma pena se aplica a quem fraudar concursos públicos e licitações; intimidar testemunhas ou funcionários públicos que apuram as atividades da organização; impedir ou criar dificuldades à investigação; financiar campanhas políticas para eleger candidatos com o objetivo de garantir ou facilitar as ações de organizações; manter armas e munição ilegais.
O projeto também consolida a figura jurídica da “colaboração premiada” e o uso de agente infiltrado. Permite, ainda, ao delegado de polícia e ao Ministério Público, requisitar dados cadastrais, registros, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, telefônicas, de provedores de internet, eleitorais ou comercias, ressalvados os protegidos por sigilo constitucional. Os provedores de internet serão obrigados a manter, por no mínimo seis meses, à disposição das autoridades, os dados de endereçamento eletrônico da origem, data e referência GMT da conexão efetuada. Esse prazo poderá ser prorrogado por determinação judicial. 

(Texto: Agência Senado)

Crimes Digitais III – Aprovação da Lei: Debate

Debate Crimes Eletrônicos

Debate Crimes Eletrônicos

Foi realizado no último dia 14 de dezembro o debate “Crimes Digitais III – Aprovação da Lei”, realizado na “AMCHAM – Câmara Americana de Comércio” e organizado pela Revista “Decision Report” com o patrocínio das empresas “Check Point” e “Westcon”, o qual teve como apresentadora e mediadora a jornalista Graça Sermound, e a participação do Deputado Federal Julio Semeghini (PSDB-SP), o advogado especialista em crimes eletrônicos, Dr. Renato Muller Ôpice Blum, Victor Murad (camara.e-net),  Fabio Leto (Abrasinfo), além de executivos de T.I. de diversas empresas.
Na oportunidade, foram discutidos diversos aspectos do substitutivo aprovado perlo Senado Federal e que recebeu a denominação de “Projeto Azeredo”, por ter sido capitaneado naquela casa legislativa pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB – MG) e que atualmente tramita pela Câmara dos Deputados onde está sob análise da COmissão de Ciência e Tecnologia, onde o Deputado Júlio Semeghini e o Relator, e na Comissão de Constituição e Justiça, onde o Deputado Federal Regis de Oliveira (PSC – SP) está encarregado da elaboração de Relatório.
Em dado instante das discussões ocorreu a participação remota do Delegado José Mariano de Araujo Filho, da Polícia Civil do Estado de São Paulo,  professor da Academia da Polícia Civil de São Paulo e especialista na investigação de Crimes por Meios Eletrônicos, que criticou o modelo atual da investigação dos crimes por meios eletrônicos pela morosidade na obtenção de provas e poela falta de investimento estatal na preparação dos policiais que atuam na área.
O Delegado Mariano lembrou que os criminosos que atuam no crime por meio eletrônico são extremamente articulados e trocam informações quase que permanentemente, o que acaba por favorecer a disseminação de seus golpes e o aperfeiçoamento de suas técnicas, agravado pelo fato de que a investigação dos crimes por meios eletrônicos está sempre prejudicada pelo fato de que as provas envolvidos neste crime serem extremamente voláteis e sujeitas a alterações tanto pela falta de velocidade na sua coleta quanto pela burocracia dos órgãos judiciais em autorizar a sua obtenção.
Lembrou ainda o Delegado Mariano que os crimes por meios eletrônicos já são uma “indústria” altamente lucrativa, chegando inclusive a rivalizar em seus ganhos com o narcotráfico, mas sempre caindo nas graças das organizações criminosas pela possibilidade de serem executados em locais remotos, dificultando a identificação de envolvidos que gozam de uma real sensação de segurança por consumarem o crime fora do alcance dos órgãos policiais.

Gangues dos EUA ajudam PCC e CV, diz relatório.

Crime Eletrônico

Crime Eletrônico

Por Claudio Julio Tognolli

Organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, estão fazendo uso das mesmas gangues de crimes informáticos dos Estados Unidos que prestam serviços à Al Qaeda, de Osama Bin Laden. Parece filme de ficção, mas não é. A informação consta de relatório assinado pelo norte-americano Anthony Reyes, consultor de combate a crimes informáticos e que presta serviços ao FBI, a polícia federal dos EUA, e à CIA, a central de inteligência norte-americana. Tais informações foram repassadas ao Comitê Sobre Crimes Eletrônicos da OAB-São Paulo e são confirmadas pelos seus representantes, Coriolano Camargo, 41 anos de idade, e Antônio Otero, 44.
Os dois advogados não promovem investigações mas montaram, em 2009, um centro de referência, na OAB-SP, que tem recebido resultados de investigações de todo o mundo sobre as movimentações do crime virtual no planeta. Isso envolve desde informes dos maiores consultores do governo dos EUA até policiais federais, promotores, procuradores, advogados e juízes. Dados levantados sobre esse centro internacional de referência, comandado por Coriolano Camargo e Antônio Otero, revelam que os 20 maiores escritórios de advocacia de São Paulo já tiveram os seus computadores invadidos por piratas virtuais. “Um dos golpes que tem ocorrido é o envio de um e-mail falso, em nome da Associação dos Advogados de São Paulo, alertando falsamente que o prazo para que, digamos, o recurso de um determinado processo vai expirar. Os advogados acabam ajuizando recursos sem ter de fazê-lo, o que antecipa decisões estratégicas”, diz Coriolano Camargo. “Já imaginou o que isso representa numa ação de R$ 5 milhões?”, indaga Antônio Otero. Ambos, por segredo de profissão, só concordaram em revelar alguns casos sem citar os protagonistas ou vítimas.
E o que o PCC, o CV e Al Qaeda têm a ver com essa trama de cinema? Os advogados explicam que, segundo o relato de Anthony Reyes, que trabalha para a entidade International High Technology Crime Investigation Association http://www.htcia.org,  hoje 50% do modelo de arrecadação monetária da Al Qaeda vem de crimes e extorsões praticadas no mundo virtual. “Anthony Reyes achou conexões do PCC e do CV com os mesmos fornecedores de tecnologia de golpes da AlQaeda”, afirma Coriolano Camargo. As atividades de Reyes no mundo são tão valorizadas que este ano ele foi contratado pelo governo da República Popular da China para montar um esquema anti-fraudes no portal do todo-poderoso Partido Comunista Chinês.
Um dos golpes que vem sendo tentado em todo o mundo, e no Brasil em particular, informou Anthony Reyes à OAB, é tentar roubar senhas de advogados e juízes. É aqui que o PCC estaria tentando operar. Como, por exemplo, ofertando bolsas de estudos para advogados brasileiros, nos EUA, em falsos portais em que a vítima importa um falso arquivo e ali bota os seus dados. “São arquivos em programas JPG e PDF, que uma vez instalados roubam todas as senhas da vítima, ela terá todos os seus passos na navegação seguidos e copiados”, revela Antônio Otero.
O advogado Coriolano Camargo diz que o esquema já é copiado por vários subgrupos criminosos. Ele revela que numa operação da Polícia Federal batizada de Pégasus, por exemplo, tanto PF quanto STF prolataram que os grupos de crimes informáticos que perecem face à lei rapidamente têm o seu espaço virtual ocupado por novos grupos. “É uma vigilância constante, dos criminosos, sobre as potencialidades representadas por ocupar esses espaços”, diz. “Mas o que mais nos preocupa é que esse número aumenta cada vez mais. Já temos 17 mil casos de crimes digitais julgados e condenados no Brasil”, diz Antônio Otero. “Esse tipo de crime aumentou em São Paulo cerca de 200% entre 2007 e 2009”, completa Coriolano. O que mais preocupa a OAB, no entanto, é o aumento da terceirização desse tipo de trabalho. No levantamento da OAB, o crime organizado tem pago um salário de R$ 2 mil mensais para quem empresta o IP do seu computador para um terceiro cometer crimes a partir dele.
Perguntados sobre alguns casos que envolvem tais grupos organizados, eles citam dois, sem obviamente revelar nomes: o de um criminoso que falsificou o e-mail de um ministro do governo Lula e usou esse e-mail para caluniar empresas e pessoas, anexando documentos lícitos com informações falsas; e um caso que chegou à OAB por meio do perito federal Paulo Quintanilha da Silva, que chefia a seção de crimes informaticos da PF, em Brasília. Trata-se de uma companhia aérea inglesa que foi ameaçada de ter todo o seu sistema de compras on-line barrado, caso não desembolsasse, para os criminosos, a soma de US$ 5 milhões. A empresa não pagou e seu sistema de compras foi barrado. O esquema envolvia criminosos com base no Brasil e na Ásia.
Coriolano Camargo e Antônio Otero têm como meta criar, em 2010, um manual de procedimentos para que autoridades não percam a validade de seus flagrantes, face erros simples, na produção de provas, mas que podem comprometer todo o processo: como por exemplo desconectar o computador da rede na hora do flagrante. “Por enquanto as diversas autoridades batem cabeça nos procedimentos”, avalia Otero.
A primeira tentativa do Brasil em se normatizar esse procedimentos é um livro sobre crimes da internet, escrito por Coriolano Camargo, que é a primeira obra do Brasil nessa área cujo download é gratuito. Coriolano Camargo cedeu a obra As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico aos leitores da revista eletrônica Conjur.

(Publicado em: http://www.conjur.com.br/2009-dez-15/pcc-comando-vermelho-usam-gangues-prestam-servicos-alqaeda)