Monthly Archives: maio 2011

Debate: Crimes por meios eletrônicos e a dignidade da pessoa humana

 

Debate: Crimes por meios eletrônicos e a dignidade da pessoa humana

A quem interessa a pirataria da televisão paga por satélite?

Central dos Dongles Smart e do plugin Cheops

Não é impossível, nesta era digital obter-se um equipamento que irá interceptar sinais de televisão por satélite com a mais absoluta facilidade. Piratas oferecem equipamentos de baixo custo com esta finalidade.
Porém, a pergunta que não quer se calar é como esse negócio de pirataria prospera?
A razão é que existem numerosos compradores para este tipo de serviço e, além disto, a indústria do entretenimento doméstico é uma das que mais tem prosperado ao redor do mundo.
Assim, o desejo da população de ter acesso a esta forma de diversão, os leva a sites e url’s piratas que oferecem quase que “de graça” o acesso a este tipo de serviço.
Além do mais num país onde o acesso a internet e caro e de baixa qualidade, fica como opção para visualização de filmes, shows e desenhos apenas os canais disponibilizados mediante pagamento, o que acaba levando uma parcela significativa da população a pagar por esta versão pirata de serviços de televisão por satélite, com acesso em qualquer parte do país.
Isto, obviamente, acaba gerando toda sorte de atos ilegais visando o lucro dos criminosos sustentado pela satisfação de sua clientela.
Mas é preciso sempre ter em mente que a pirataria só traz benefícios parciais. O consumidor pode se sentir feliz por estar pagando menos, mas depois ele acaba por percebe que está recebendo muito menos benefícios que os clientes efetivos das operadoras.
No que diz respeito a valores pagos, ele pode ser feliz, mas é difícil para os criminosos compensarem o benefício real. Você não vai obter as atualizações mais recentes, programação “H.D.”, equipamentos “D.V.R.” recentes e nem mesmo desfrutar de promoções realizadas pelas operadoras.
Os clientes dos criminosos podem até achar que estão ganhando o máximo dos pacotes que estão assistindo gratuitamente em seus receptores, mas eles estão muito longe da verdade real, aguardando apenas pelo momento em que algum tipo de medida antipirataria vai fazer seu sinal minguar.
A pirataria de sinais de televisão por satélite não é um serviço de qualquer natureza, e reduz em muito alguns serviços agregados a recepção, pois muitos canais não são fornecidos e inúmeras características associadas com o canal não estão disponíveis.
Além disso, o cliente de serviços piratas não tem a possibilidade de adquirir programas sob demanda e nem interagir com as operadoras através de serviços oferecidos em seus portais pela internet, o que no mundo todo tem ajudado a reduzir o custo dos canais de televisão por satélite significativamente.
Mas o pior é que muitos usuários de serviços de pirataria de sinal de televisão por satélite acabam sendo enganados e nem mesmo recebem o sinal dos canais que lhes foram oferecidos pelos criminosos.
E a indústria deste tipo de pirataria é ainda alimentada pela constante aquisição de equipamentos “milagrosos” que vão permitir maximizar o período de recepção de sinais, mesmo após medidas de proteção adotadas pelas operadoras.
Muitos argumentam que os preços praticados pelas operadoras no país tornam proibitiva a aquisição de serviços ofertados pelas operadoras de televisão por satélite, mas há que ser lembrado que o regime dos preços praticados pelo mercado é definido pela agência regulamentadora que atua no setor, no caso a Anatel e acabam fazendo parte da política econômica estabelecida pelo governo, o que aliado a incidência de altíssimos impostos impede um barateamento efetivo.
Já outros apreciadores deste tipo de serviço acabam se sentindo prejudicados por não poderem dispor de equipamentos, mais modernos e com mais recursos, oferecidos em outros países, haja vista a necessidade de homologação destes equipamentos imposta pela legislação em vigor.
Fato é que a homologação obrigatória de equipamentos segue regras claras e precisas, permitindo que qualquer empresa que deseje explorar a comercialização de seus equipamentos no Brasil o faça em igualdade de condições com empresas nacionais que eventualmente o produzam e permitindo a implementação de políticas de valorização da produção nacional e auxiliando substancialmente no perfeito equilíbrio da balança comercial.
Se realmente o mercado nacional é importante para empresas que comercializam equipamentos para recepção de televisão por satélite, bastará que as mesmas efetuem a homologação de seus equipamentos, pois do contrário estará demonstrado apenas seu interesse pelo ilícito e criminoso, pois qual a garantia que o consumidor nacional teria após a compra daqueles produtos?
Criminosos que oferecem serviços de pirataria têm como única e exclusiva motivação o ganho financeiro fácil e nunca priorizarão a satisfação de seus clientes.
Recentemente foi realizada uma operação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Santos que resultou na prisão de um indivíduo que explorava serviços de difusão de sinais de televisão por satélite e na apreensão de centena de equipamentos e o que se apurou foi simplesmente a motivação pelo lucro fácil que motiva a ação destes criminosos tecnológicos.
Muito embora o indivíduo preso fosse o “representante exclusivo” no Brasil da marca de receptores “Azbox”, apurou-se que o mesmo utiliza equipamentos de várias marcas concorrentes para fornecer “chaves criptográficas” para usuários de sua rede, conforme pode ser observada em foto acima.
Com a prisão deste indivíduo milhares de consumidores dos serviços de pirataria de sua rede, tanto pelo chamado “S.K.S.” como “I.K.S.”, se viram privados da recepção de chaves criptográficas para abertura de canais de televisão por assinatura, o que deixa bem claro os malefícios que a pirataria acaba por acarretar diante da exposição de seus próprios usuários.
E mais: no aspecto da responsabilidade penal, os consumidores deste tipo de serviço ainda ficam sujeitos aos rigores da lei penal, uma vez que a apreensão de equipamentos torna possível e efetiva a sua rápida identificação.
Por fim, resta a pergunta a quem interessa realmente este tipo de ação criminosa?

Semana da Tecnologia na Universidade Ibirapuera

Semana de Tecnologia da Universidade Ibirapuera

Ministério Público e Polícia Civil de São Paulo fecham Central Clandestina de TV por Assinatura

 

O Ministério Público de Santos e a Polícia Civil de São Paulo, realizaram uma operação na data de ontem e efetuaram a prisão de Luis Henrique Patrício Lourenço, responsável pelo site “www.azboxbrasil.tv.br” destinado a comercialização de receptores de televisão por assinatura na modalidade de recepção por satélite (D.T.H.).
A empresa de Luis Henrique, localizada na Avenida Pedro Lessa em Santos, foi alvo de busca e apreensão pelo Ministério Público e Polícia Civil, oportunidade em que foram apreendidos centenas de receptores da marca “Azbox”, “Dongles” destinados a recepção de chaves para decriptografar o sinal recebido pelo satélite dos programadores de televisão por assinatura, além de diversos outros tipos de equipamentos.
Também foi apreendido um servidor destinado a transmissão das chaves criptografadas para a abertura da programação de televisão por assinatura, vulgarmente conhecido como “Cardsharing”, com cartões de programadoras de televisão por satélite tais como “Via Embratel” e “Telefônica”.
O “Cardsharing” é conhecido por muitos usuários de receptores de televisão por satélite como uma solução para se ter acesso a certos tipos de canais. Há alguns poucos anos, o “Cardsharing” começou a ser conhecido e utilizado pelos italianos, ingleses e nórdicos, com o objetivo de compartilhar chaves criptografadas de alguns sistemas de proteção de sinais de televisão por assinatura, como por exemplo a exemplo o “Videoguard” da empresa “NDS” utilizado no Brasil pela operadora “SKY”.
Desta forma, utilizando o acesso a uma central de “Cardsharing”, um usuário brasileiro pode receber virtualmente informações de um cartão de acesso a televisão por assinatura de outro usuário, como por exemplo um usuário inglês, e assim ter acesso as chaves para decriptografar a programação que recebe em seu receptor, ficando o inglês com acesso aos canais compartilhados e podendo, ainda, recompartilhá-los com os seus amigos e acessar inúmeros outros canais.
Recentemente, os piratas de sinal de televisão paga na modalidade de satélite desenvolveram uma técnica na qual não é necessário o uso da internet para a transmissão e recepção das chaves criptografadas, técnica esta denominada “Satélite Key Sharing” (SKS), utilizado para isto equipamentos denominados “Dongles”.
O “Dongle” é na realidade um mini receptor de sinais de televisão por satélite que também recebe as chaves que serão utilizadas para abrir a programação de televisão por assinatura, porém, é necessário apenas o apontamento de uma segunda antena para um outro satélite com a finalidade exclusiva de receber as chaves criptografadas que são compartilhadas.
Os equipamentos que eram comercializados pelo responsável pelo site “www.azboxbrasil.tv.br”, já vinham totalmente configurados para acessar sistemas de “Cardsharing”.
Importante destacar que os equipamentos da marca “Azbox” não são homologados pela ANATEL para utilização no Brasil, o que está em contrariedade ao que dispõe o artigo 4º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução 242, de 30 de novembro de 2000, da agência reguladora nominada,implicando assim na prática do crime de fraude no comércio, estelionato, dentre outros pelos quais os responsáveis serão processados.