Cybercrimes: porque confundir investigação criminal com perícia?

HighTech Crime investigation

Fato muito comum na atualidade é verificar-se que na mente de algumas pessoas a perícia seja confundida e tratada como se fosse uma investigação, o que revela no mínimo profundo desconhecimento das habilidades necessárias aos profissionais envolvidos em ambas as áreas.
Ficando adstrito exclusivamente a fase de investigação, pode ser que o Delegado de Polícia, presidente do inquérito policial e consequentemente das investigações necessárias para comprovação da materialidade delitiva e coleta de indícios suficientes de autoria, precise de uma prova pericial, ou seja, de um documento que esclareça um ponto importante da investigação, que somente pode ser feito por pessoa com formação especializada.
A razão de ser da perícia é que seu conteúdo não poderia ser produzido pelos próprios Delegados de Polícia, que são bacharéis em direito, por reclamar outras formações intelectuais, como as de engenheiro civil, médico ou contador, para ficar nas mais comuns.
Na maioria das vezes, o resultado do trabalho realizado pelo Perito é algo único, voltado exclusivamente para o caso ao qual se destina e apresentando um vocabulário que realça um perfil elevado: o produto final obtido é um laudo; perguntas são quesitos; páginas são laudas e assim por diante.
A Perícia é concebida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada.
Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empírica.
O objetivo da Perícia é o estado do fato característico e peculiar, que está sendo objeto de indagação, podendo ocorrer dentro do âmbito de qualquer uma das áreas da ciência.
Por outro lado, uma investigação criminal é um esforço por parte de um agente público para descobrir informações sobre um crime.
Podemos destacar o fato de existirem três formas que permitem que uma pessoa possa ser ser levada à justiça por um ato criminoso.
Primeiro e, provavelmente, o mais incomum, o indivíduo será submetido a ação judicial após ser conduzido por sua própria consciência a confessar uma ação criminosa.
Segundo, um policial pode surpreende-lo numa prática delituosa ou em situação que permita identificá-lo como autor de um delito.
Terceiro, e mais comum, uma investigação criminal pode identificar uma pessoa como suspeito.
Na maioria dos casos, quando um crime é cometido, duas preocupações se tornam o foco principal da atuação das forças policiais: a comprovação do cometimento do crime e quem o cometeu.
Tais indagações somente podem ser devidamente elucidadas por intermédio de uma investigação criminal, que deverá atuar precipuamente na chamada “cena do crime”.
Qualquer cena de crime permite que seja contada uma história, e como na maioria das histórias, cenas de crime têm personagens, um enredo, um começo, um meio, e, espera-se, uma conclusão.
No entanto, em contraste com autores que levam os seus leitores a um final pré-determinado, a disposição final de uma cena de crime depende quase que exclusivamente da atuação dos investigadores designados para o caso.
As habilidades dos investigadores em analisar a cena do crime e determinar como, o que, quem e por que, governam o modo como a história da cena do crime se desenrola.
Em muitos casos, para garantir um final satisfatório, ou seja, a repressão do crime, os investigadores devem ter aguçada percepção para entender que suas conclusões dependem da sua visão sobre a dinâmica do comportamento humano, uma vez que padrões de fala, estilos de escrita, gestos verbais e não verbais, além de outras características e padrões permitem dar forma ao comportamento humano.
Estas características individuais trabalham em conjunto para fazer com que cada pessoa ao agir, reagir, executar uma função o façam de forma única e específica, sendo que este comportamento individualista normalmente permanece consistente, independentemente da atividade que está sendo realizada.
Assim sendo, um investigador atua de forma muito mais ampla que um perito criminal na busca das informações que o levarão ao detalhamento da ação delituosa e a forma como esta teria se desenvolvido.
A investigação criminal permite que se possa olhar para as técnicas utilizadas pelos criminosos ao cometerem um delito, minuciando seus motivos e as suas razões.
É importante que fique claro que a investigação criminal é apenas assistida pelo laboratórios criminais, os quais estão melhor equipados para lidar com uma ampla gama de evidências físicas, como por exemplo numa análise química, sendo importante destacarmos que estas evidências são coletadas pelos investigadores no curso de uma investigação.
As técnicas de identificação, especialmente por impressões digitais, e mais recentemente pela voz ou pelo D.N.A., tornaram-se importantes recursos na investigação moderna.
Análise forense de sangue e urina, identificação de traços de substâncias químicas em órgãos de um corpo, análise fotográfica e fotomicrografia, exame de documentos, balística e outras técnicas científicas também são amplamente utilizadas em investigações modernas como forma de subsidiar trabalhos de investigação.
Neste panorama nunca podemos perder de vista que a investigação científica tem um papel importante no controle dos crimes e na correta identificação dos criminosos.
Com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia os padrões das sociedades também têm se transformado e é fato que os criminosos também alteraram as suas técnicas para incorporar avanços tecnológicos na prática de vários crimes.
Isto faz com que se torne necessário o uso intenso de métodos de investigação científica por parte dos órgãos de investigação, mas de forma nenhuma implica na substituição da investigação pela perícia.
Ninguém discute que a ciência forense é a forma mais importante de investigar na atualidade, mas a sua função principal é permitir que os órgãos investigativos possam se beneficiar do uso de procedimentos, métodos e técnicas de ciência básica na análise de várias situações associados à prática de crimes.
Por tudo quando foi anteriormente exposto, forçoso é reconhecer-se que investigador criminal não é perito e vice-versa, muito embora também seja forçoso reconhecer que o trabalho de perícia constitui-se na maioria das vezes num dos mais importantes recursos para o sucesso de uma investigação criminal.
Em se tratando da investigação de cybercrimes no Brasil, sua investigação tem sido relegada exclusivamente ao trabalho desenvolvido por peritos, motivo pelo qual os índices de esclarecimento desta modalidade delitiva no país têm sido absurdamente pífios.
Fato extremamente comum é poderem ser vistas muitas investigações absurdamente paradas porque seus responsáveis ficam exclusivamente aguardando a elaboração de alguma perícia, enquanto preciosos vestígios vão se esvaindo, dada a volatilidade dos mesmos.
Este tipo de procedimento apenas se justifica pelo fato de que a grande maioria dos profissionais envolvidos na investigação de cybercrimes no país não reúne um mínimo de conhecimento técnico para investigá-los, procurando apenas basear suas ações no trabalho realizado por peritos, os quais fulcram suas conclusões em mínima fração do que está sendo investigado, até porque a perícia tem finalidade específica.
A melhoria das investigações de cybercrimes no Brasil passa obrigatoriamente por uma melhor formação dos profissionais envolvidos nesta área, os quais devem ter conhecimento específico para que possam realizar seu trabalho de maneira adequada.
Não investir na qualificação de profissionais é certamente prejudicar a investigação dos cybercrimes no Brasil, o que no mínimo, acabará por reforçar a sensação de impunidade na internet e prejudicará a imagem do país no exterior.
Por fim, é indiscutível que o crime, de forma geral,  se tornou tão complexo como a natureza humana, sendo que os requisitos necessários para investigações eficientes também se diversificaram.
O desenvolvimento tecnológico moderno e os maravilhosos progressos na comunicação têm facilitado com que criminosos de todos os cantos do mundo possam cometer um crime com o uso de equipamentos sofisticados em um território, em seguida, possam fugir para outro lugar.
Isso levanta a necessidade de se ter métodos investigativos mais eficazes, sob pena de uma escalada sem igual na ação dos criminosos em todas as partes do mundo.
A solução está na adoção de métodos de investigação científicos e na criação de padrões de atuação mais eficazes, já que os criminosos acabam por afetar negativamente a sociedade, bem como prejudicam a qualidade de vida, além de ameaçarem os direitos humanos e as liberdades fundamentais na medida em que representam um sério desafio.

Atualizado em 03 de Janeiro de 2012.

Fonte: C R Swanson; N C Chamelin; L Territo in “Criminal Investigation”.

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