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Fraude contra Televisão por Assinatura

Cerca de 10% dos cerca de 17 milhões de assinantes da TV paga no Brasil em todas as modalidades utilizam artifícios fraudulentos como o denominado “cardsharing”com o objetivo de ter acesso a mais canais do que paga em seu pacote com a operadora. Em outras palavras: o assinante compra na rua ou na internet um receptor que consegue burlar a proteção no sinal que ele recebe em sua casa por intermédio do compartilhamento das chaves criptográficas pela internet. Fato é que a pirataria tem crescido de maneira praticamente equivalente em todos os países latinos e até mesmo nos Estados Unidos. Na reportagem apresentada pelo Jornal da Gazeta no dia 06 de Agosto de 2013, você pode acompanhar nossa entrevista trazendo comentários sobre a pirataria dos sinais de televisão por assinatura.

A quem interessa a pirataria da televisão paga por satélite?

Central dos Dongles Smart e do plugin Cheops

Não é impossível, nesta era digital obter-se um equipamento que irá interceptar sinais de televisão por satélite com a mais absoluta facilidade. Piratas oferecem equipamentos de baixo custo com esta finalidade.
Porém, a pergunta que não quer se calar é como esse negócio de pirataria prospera?
A razão é que existem numerosos compradores para este tipo de serviço e, além disto, a indústria do entretenimento doméstico é uma das que mais tem prosperado ao redor do mundo.
Assim, o desejo da população de ter acesso a esta forma de diversão, os leva a sites e url’s piratas que oferecem quase que “de graça” o acesso a este tipo de serviço.
Além do mais num país onde o acesso a internet e caro e de baixa qualidade, fica como opção para visualização de filmes, shows e desenhos apenas os canais disponibilizados mediante pagamento, o que acaba levando uma parcela significativa da população a pagar por esta versão pirata de serviços de televisão por satélite, com acesso em qualquer parte do país.
Isto, obviamente, acaba gerando toda sorte de atos ilegais visando o lucro dos criminosos sustentado pela satisfação de sua clientela.
Mas é preciso sempre ter em mente que a pirataria só traz benefícios parciais. O consumidor pode se sentir feliz por estar pagando menos, mas depois ele acaba por percebe que está recebendo muito menos benefícios que os clientes efetivos das operadoras.
No que diz respeito a valores pagos, ele pode ser feliz, mas é difícil para os criminosos compensarem o benefício real. Você não vai obter as atualizações mais recentes, programação “H.D.”, equipamentos “D.V.R.” recentes e nem mesmo desfrutar de promoções realizadas pelas operadoras.
Os clientes dos criminosos podem até achar que estão ganhando o máximo dos pacotes que estão assistindo gratuitamente em seus receptores, mas eles estão muito longe da verdade real, aguardando apenas pelo momento em que algum tipo de medida antipirataria vai fazer seu sinal minguar.
A pirataria de sinais de televisão por satélite não é um serviço de qualquer natureza, e reduz em muito alguns serviços agregados a recepção, pois muitos canais não são fornecidos e inúmeras características associadas com o canal não estão disponíveis.
Além disso, o cliente de serviços piratas não tem a possibilidade de adquirir programas sob demanda e nem interagir com as operadoras através de serviços oferecidos em seus portais pela internet, o que no mundo todo tem ajudado a reduzir o custo dos canais de televisão por satélite significativamente.
Mas o pior é que muitos usuários de serviços de pirataria de sinal de televisão por satélite acabam sendo enganados e nem mesmo recebem o sinal dos canais que lhes foram oferecidos pelos criminosos.
E a indústria deste tipo de pirataria é ainda alimentada pela constante aquisição de equipamentos “milagrosos” que vão permitir maximizar o período de recepção de sinais, mesmo após medidas de proteção adotadas pelas operadoras.
Muitos argumentam que os preços praticados pelas operadoras no país tornam proibitiva a aquisição de serviços ofertados pelas operadoras de televisão por satélite, mas há que ser lembrado que o regime dos preços praticados pelo mercado é definido pela agência regulamentadora que atua no setor, no caso a Anatel e acabam fazendo parte da política econômica estabelecida pelo governo, o que aliado a incidência de altíssimos impostos impede um barateamento efetivo.
Já outros apreciadores deste tipo de serviço acabam se sentindo prejudicados por não poderem dispor de equipamentos, mais modernos e com mais recursos, oferecidos em outros países, haja vista a necessidade de homologação destes equipamentos imposta pela legislação em vigor.
Fato é que a homologação obrigatória de equipamentos segue regras claras e precisas, permitindo que qualquer empresa que deseje explorar a comercialização de seus equipamentos no Brasil o faça em igualdade de condições com empresas nacionais que eventualmente o produzam e permitindo a implementação de políticas de valorização da produção nacional e auxiliando substancialmente no perfeito equilíbrio da balança comercial.
Se realmente o mercado nacional é importante para empresas que comercializam equipamentos para recepção de televisão por satélite, bastará que as mesmas efetuem a homologação de seus equipamentos, pois do contrário estará demonstrado apenas seu interesse pelo ilícito e criminoso, pois qual a garantia que o consumidor nacional teria após a compra daqueles produtos?
Criminosos que oferecem serviços de pirataria têm como única e exclusiva motivação o ganho financeiro fácil e nunca priorizarão a satisfação de seus clientes.
Recentemente foi realizada uma operação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Santos que resultou na prisão de um indivíduo que explorava serviços de difusão de sinais de televisão por satélite e na apreensão de centena de equipamentos e o que se apurou foi simplesmente a motivação pelo lucro fácil que motiva a ação destes criminosos tecnológicos.
Muito embora o indivíduo preso fosse o “representante exclusivo” no Brasil da marca de receptores “Azbox”, apurou-se que o mesmo utiliza equipamentos de várias marcas concorrentes para fornecer “chaves criptográficas” para usuários de sua rede, conforme pode ser observada em foto acima.
Com a prisão deste indivíduo milhares de consumidores dos serviços de pirataria de sua rede, tanto pelo chamado “S.K.S.” como “I.K.S.”, se viram privados da recepção de chaves criptográficas para abertura de canais de televisão por assinatura, o que deixa bem claro os malefícios que a pirataria acaba por acarretar diante da exposição de seus próprios usuários.
E mais: no aspecto da responsabilidade penal, os consumidores deste tipo de serviço ainda ficam sujeitos aos rigores da lei penal, uma vez que a apreensão de equipamentos torna possível e efetiva a sua rápida identificação.
Por fim, resta a pergunta a quem interessa realmente este tipo de ação criminosa?

Reportagens sobre Operação Policial realizada em Joinville para repressão ao chamado “card sharing”, modalidade de pirataria de TV por assinatura mediante envio de sinal por satélite.

Pirataria de TV

Em data de 23 de Junho de 2010 foi realizada operação policial entre o Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civis de São Paulo e Santa Catarina para reprimir o chamado “card sharing”, modalidade de pirataria que visa fraudar a criptografia empregada pelas empresas de televisão por assinatura.
O cardsharing é conhecido por muitas pessoas como uma solução para se ter acesso a certos tipos de canais de televisão distribuida por satélite, o chamado “D.T.H.” (Direct to Home). Há alguns poucos anos, o cardsharing começou a ser conhecido e utilizado pelos italianos, ingleses e nórdicos, com o objetivo de compartilhar chaves de acesso criptografadas de alguns sistemas de proteção da programação enviada pelo satélite, a exemplo do “NDS” da empresa  “SKY”.
Os sistemas de encriptação como  o Conax, que era totalmente impossível de desencriptar devido às suas barreiras de segurança, acabaram sendo vencidos, através de emulação, utilizando sistemas de cardsharing.
Um usuário brasileiro pode trocar um card virtualmente com um inglês, por exemplo, e assim ter acesso a criptografia da “NDS”, ficando o inglês com acesso aos canais compartilhados e podendo, ainda, recompartilhá-los com outros usuários.
Assim, o cardsharing vem sendo ilegalmente utilizado, podendo um só emulador (“cam”) suportar todas os cards e assim, sem necessitar mudar configurações ou emuladores poder acessar inúmeros canais.
CardSharing consiste na partilha de um ou vários cartões de decodificação através da Internet. Funciona através da conexão de dois ou mais receptores. Num dos receptores é colocado um cartão decodificador de um determinado operador, o primeiro equipamento funciona como receptor/servidor: lê os dados do cartão decodificador e passa-os para outro (ou outros receptores), fazendo com que este funcione como se tivesse também um cartão original. Ou seja, na prática, permite que um só cartão de assinante “abra” o sinal nos outros receptores que estejam permanentemente conectados através da Internet ao receptor/servidor que tem o cartão.
Contrariamente ao que muitos possam pensar, não se trata de um sistema em que são partilhadas as imagens ou o sinal de satélite ou cabo, mas apenas os dados de decodificação do cartão.

Card Sharing

 
Veja abaixo a repercussão desta operação policial na imprensa de toda a região sul do país.

 

 

Advogados detalham falhas do Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira.

Marco Civil da Internet Entre os erros apontados pelos especialistas, a guarda de registros de acesso sob autorização do usuário é um fator que pode atrapalhar investigações criminais.

A reabertura do debate público do Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira tem por objetivo discutir a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ.
Até o dia 23 de maio, a sociedade poderá dar opiniões sobre as propostas que garantem direitos, determinam responsabilidades e orientam a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Esta nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.
Para os advogados Renato Opice Blum e Rony Vainzof, sócios da Opice Blum Advogados, o artigo 7, inciso I, do Marco Civil, repete o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal, combinado com a Lei 9.296/96. O que, segundo ele, poderá trazer confusão no entendimento sobre a quebra de sigilo lícito de fluxo de comunicações e o mero fornecimento de dados cadastrais.
“Além disso, o artigo 14 do Marco Civil dispõe sobre o dever de manter os registros de conexão à Internet pelo administrador do sistema pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. Ou seja, não há prazo mínimo para a guarda, mas apenas prazo máximo”. Para os advogados, o ideal seria atender a recomendação do Comitê Gestor da Internet de guardar referidos dados por três anos.
Outro ponto mencionado pelos advogados é o artigo 16 do Marco Civil, que dispõe que a guarda de registros de acesso à Internet dependerá de autorização expressa do usuário. Para eles,  é importante ressaltar que muitas vezes uma investigação sobre um crime de pornografia infantil ou racismo, para não citar outros, somente é possível através dos registros de acesso. “Da forma como está o artigo 16 do Marco Civil, para essas investigações, os criminosos teriam que autorizar previamente a guarda dos dados, o que obviamente não irá ocorrer. Precisamos que os registros de acesso à Internet também sejam armazenados pelo prazo de três anos”, explicam os especialistas.
Opice Blum e Vainzof comentam, também, que a nova redação do artigo 20 do Marco Civil somente prevê a responsabilidade do provedor de serviço de internet em razão de danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro se for intimado judicialmente e não atender a respeito. Para os advogados, o referido artigo é desnecessário, pois: (i) se houver uma ordem judicial o provedor deverá cumprir de qualquer forma, sob pena, possivelmente, de crime de desobediência; (ii) qualquer cidadão que sofra um ilícito precisará buscar o judiciário, que já está sobrecarregado, e arcar com as custas de um processo, fora os honorários ao advogado, para que o ilícito seja removido do ar pelo provedor; (iii) a demora para prolação da ordem judicial poderá causar ainda mais danos à vítima pois o conteúdo prosseguirá na Internet, exposto ao mundo.

Fonte: Opice Blum Advogados

Mercado Negro de Televisão por Satélite cresce na China

Pirataria de TV por Satélite

O mercado negro de TV por satélite está crescendo na China, como a classe média cresce lá, trazendo canais internacionais como CNN e MTV para um público muito mais vasto do que o permitido pelo governo.
Do ponto de vista jurídico, a Televisão chinesa por satélite é legal apenas para telespectadores escolhidos. Conteúdo considerado pornográfico, violento ou ameaçador para os interesses do Estado também é proibido, o que acaba se tornando um obstáculo potencial para uma gama de programas televisivos oriundos do exterior.
Emissoras como a CNN e a BBC, por exemplo, não tem medo de lançar críticas ao governo chinês em sua programação, o que certamente traria punições severas sobre uma estação de TV nacional.
Mas as antenas parabólicas que captam esses e outros canais internacionais, como a ESPN e a HBO, têm crescido de forma popular entre os trabalhadores de colarinho branco, apesar de todas as regras impostas pelo governo local.
Em 2008, na China, mais de 10 milhões de antenas parabólicas recebiam sinais enviados do exterior com o padrão DVB-S (Digital Video Broadcasting-Satellite), segundo a empresa de pesquisas “iSuppli”.
“Em princípio, este mercado é proibido”, disse o analista da “iSuppli”, o senhor Horse Liu.
Enquanto isso, os compradores de regiões urbanas também estão comprando antenas parabólicas que recebem a programação nacional livre. Essas antenas, concebida como um substituto da televisão por cabo nas zonas rurais, sob uma iniciativa do governo, mas são tecnicamente proibidas nas cidades, segundo Zhang Qiang Michael, gerente de pesquisas da “In-Stat”.
Elas são populares porque permitem que os moradores urbanos obtenham todos os canais que normalmente assistiriam se pagassem taxas para empresas de televisão a cabo, disse Zhang.
Até 40 milhões desse “mercado cinza” de antenas foram vendidas no ano passado na China, segundo a “iSuppli”.
O órgão regulador de radiodifusão da China emitiu neste mês regras que tem com o intuito verificar a disseminação dos dois tipos de televisão por satélite (programação interna e externa).
Os regulamentos exigem que as empresas que instalam o equipamento para acesso a televisão por satélite devam comprar licenças no âmbito de um sistema que permita controlar todos os equipamentos vendidos no país, pois eles são proibidos de comercializar equipamentos de recepção de TV por satélite em mercados abertos.
Algumas regras mais antigas restringiram o acesso a canais estrangeiros de TV via satélite para notícias, informações educacionais e científicas dentre outras. É permitido que visitantes estrangeiros possam assistir estações como a CNN e Bloomberg, enquanto permanecerem hospedados em alguns hotéis do país, muito embora estes tenham que solicitar uma licença e permitir que as autoridades providenciem a instalação dos equipamentos de acesso.

Fonte: Owen Fletcher, IDG News Service, via The PC World, Apr. 22, 2010