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Cyberbullying: Você sofre deste mal?

Cyberbullying: Você sofre deste mal?O “cyberbullying” consiste no ato de, intencionalmente, uma criança ou adolescente, fazendo uso das novas tecnologias da informação e comunicação, denegrir, ameaçar, humilhar ou executar outro qualquer ato mal intencionado dirigido a outra criança ou adolescente.
O cyberbullying tem sido definido como “quando a Internet, telefones celulares ou outros dispositivos são utilizados para enviar textos ou imagens com a intenção de ferir ou constranger outra pessoa.”.
Um “cyberbully” pode tornar-se, no momento seguinte, também ele uma vítima. É frequente os
jovens envolvidos neste fenômeno mudarem de papel, sendo os maltratantes numa altura e as
vítimas noutra.
O cyberbullying, via Web, pode ser considerado tão prejudicial quanto o bullying “tradicional”, podendo, inclusive, levar, em casos extremos, ao suicídio.
A massificação da Internet, especialmente pelo uso entre as novas gerações, contribui para o aumento do cyberbullying, pois, no mundo virtual, os bullies não precisam dar as caras. A prática de cyberbullying, porém, não se limita apenas às crianças, podendo ocorrer também entre adultos.
Podem ser destacadas como principais modalidades criminosos consideradas pela legislação em vigor no nosso país como sendo cyberbullying:

1)Calúnia: afirmar que a vítima praticou algum fato criminoso. Um exemplo comum é o caso de mensagens deixadas no perfil de um usuário do Facebook ou outro site de relacionamento que imputa a ele a prática de determinado crime, como por exemplo, que certa pessoa praticou um roubo ou estelionato. A pena para este tipo de delito é de detenção de seis meses a dois anos e multa

2.      Difamação: propagar fatos ofensivos contra a reputação da vítima. O estudante que divulgou no Twitter que determinado empresário foi visto saindo do motel acompanhado da vizinha praticou o crime de difamação. Mesmo que o estudante prove que realmente o empresário foi visto no local, o crime subsistirá, pois independe do fato ser verdadeiro ou falso, o que importa é que prejudique a reputação da vítima. O delito tem uma pena de detenção de três meses a um ano e multa.

3.      Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de outras pessoas. Geralmente se relaciona com xingamentos, exemplo, escrever no Facebook da vítima ou publicar na Wikipédia que ela seria prostituta, vagabunda e dependente de drogas. Também comete este crime aquele que filma a vítima sendo agredida ou humilhada e divulga no Youtube. A pena é de detenção e varia entre um a seis meses ou multa. Se a injúria for composta de elementos relacionados com a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência o crime se agrava e a pena passa a ser de reclusão de um a três anos e multa.

4.      Ameaça: ameaçar a vítima de mal injusto e grave. É corriqueiro a vítima procurar a Delegacia de Polícia para informar que recebeu e-mails, mensagens de MSN ou telefonemas com ameaças de morte. A pena consiste na detenção de um a seis meses ou multa.

5.      Constrangimento ilegal: em relação ao cyberbullying, o crime de constrangimento ilegal pode ocorrer se for feita uma ameaça para que a vítima faça algo que não deseja fazer e que a lei não determine, por exemplo, se um garoto manda uma mensagem instantânea para a vítima dizendo que vai agredir um familiar dela caso não aceite ligar a câmera de computador (web cam). Também comete este crime aquele que obriga a vítima a não fazer o que a lei permita, como no caso da garota que manda um e-mail para uma conhecida e ameaça matar seu cachorro caso continue a namorar o seu ex namorado. A pena para este delito é a detenção de três meses a um ano ou multa.

6.      Falsa identidade: ação de atribuir-se ou atribuir a outra pessoa falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou de outro indivíduo ou para proporcionar algum dano. Tem sido freqüente a utilização de fakes em sites de relacionamentos, como no caso de uma mulher casada que criou um fake para poder se passar por pessoa solteira e conhecer outros homens. Também recentemente uma pessoa utilizou a foto de um desafeto para criar um perfil falso no Orkut, se passou por ele e começou a proferir ofensas contra diversas pessoas, visando colocar a vítima em uma situação embaraçosa. A pena prevista para este tipo de ilícito é de três meses a um ano ou multa se o fato não for considerado elemento de crime mais grave.

7.      Molestar ou perturbar a tranquilidade: neste caso não há um crime e sim uma contravenção penal que permite punir aquele que passa a molestar ou perturbar a tranqüilidade de outra pessoa por acinte ou motivo reprovável, como por exemplo, nos casos em que o autor passa a enviar mensagens desagradáveis e capazes de incomodar a vítima. Recentemente ocorreu um caso de um indivíduo que passava o dia inteiro realizando ligações telefônicas e enviando centenas de mensagens SMS com frases românticas para a vítima. O caso foi esclarecido e o autor foi enquadrado nesta contravenção penal. A pena para essa figura delitiva é de prisão simples, de quinze dias a dois meses ou multa.

Tal como em muitos outros fatos da vida, a prevenção é o melhor meio de evitar os efeitos do
“cyberbullying”.
Abaixo destacamos algumas dicas que poderão ser úteis:

1)Conheça as armas de combate ao bullying: Navegue pela Internet e informe-se acerca de todos os meios de combate à disposição dos usuários da internet. A vítima não precisa de sofrer passivamente este tipo de ataques, existem formas de resolução, nomeadamente, reportando ao responsável por um “site” na Internet a situação de abuso ou mesmo ao provedor de acesso. Se entender que o “bullying” assume contornos realmente nocivos, não exite em contatar a Polícia.

2)Fale com o seu filho e saiba educa-lo no uso da internet: A comunicação entre o jovem e as pessoas envolvidas na sua educação ajuda a evitar o isolamento e o segredo quando um problema destes se instala. Falar regularmente com o seu filho ajuda a perceber as alterações no seu comportamento e a prestar-lhe a ajuda necessária. Em especial, explique ao jovem que ele não está sozinho nesta situação e não tem que passar por ela sozinho, nem fez nada para merecer ser maltratado dessa forma.

3)Mantenha os computadores em locais comuns da sua residência: Este cuidado refere-se aos computadores com acesso à Internet. Ao limitar a privacidade na utilização da Internet, você poderá estar mais atento a alguma utilização mais abusiva, bem como agir atempadamente caso alguma coisa venha a acontecer.

4)Não permita o compartilhamento de dados pessoais: Ensine a seu filho os perigos de fornecer dados pessoais a terceiros, tais como o furto de identidade. Além disso, trocar ou colocar imagens pessoais na Internet oferece a oportunidade a outros de as copiar, usar e manipular.

5)Ensine seus filhos a serem corretos na Internet: Insista na boa educação, seja “online” ou no dia-a-dia. Um dos efeitos nefastos do “cyberbullying” é levar a vítima a retaliar e tornar-se, ela mesma, num “cyberbully”. Quebre este ciclo encorajando seu filho a responder de forma apropriada, bem como informar aos responsáveis por sites na Internet, provedores de acesso ou mesmo ignorando a situação. Não deixe o jovem perder o controle da sua vida, que é o principal propósito do “cyberbully”.
Da mesma forma, mostre-lhe que começar neste tipo de “brincadeira” (que o cyberbully pode
considerar inocente, não tendo consciência das consequências para a vítima) é algo muito negativo e perigoso.

6)Guarde as mensagens de “cyberbullying”: Embora não sejam agradáveis, estas podem servir de prova caso o assunto assuma proporções tais que seja necessária a intervenção de entidades especializadas.

7)Mude de conta de correio eletrônico ou outras: Se a situação persistir, incentive o jovem a mudar a conta na qual o abuso ocorre, seja correio eletrônico, blog, ou outra. Mantenha as contas antigas para ajudar a apanhar o provocador.

8)Instale software de prevenção de “cyberbullying”: Pesquisando na própria Internet, qualquer um pode encontrar alguns programas que podem ser instalados no seu computador para
ajudar a prevenir este tipo de situação e/ou ajudar a identificar a origem do ataque.

Se o praticante de “cyberbullying” for menor de 18 (dezoito) anos poderá responder de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo sofrer desde uma advertência até internação em centro de recuperação. A escola só é responsabilizada se a prática partir do ambiente escolar.
Nunca devemos nos esquecer que a vítima de hoje de “cyberbullying” pode ser o molestador de amanhã, exatamente por isso devemos voltar nossa atenção para a prevenção deste tipo de comportamento por parte de nosso filhos.
Descobrir que seu filho é aquele que está se comportando de forma inadequada pode ser perturbador e doloroso. É importante abordar o problema de frente e não esperar que ele vá embora.
Converse com seu filho com firmeza sobre suas ações e explique a ele o impacto negativo que tem sobre os outros. Brincadeiras e provocações podem até parecer muito “legais”, mas isso pode ferir os sentimentos das pessoas e levar seu filho a situações complicadas.
Comportamentos como os mencionados – sob qualquer forma – são inaceitáveis e não podem ser levados a sério por suas consequências as vezes se tornarem irreversível em casa, na escola e na comunidade.
Lembre seu filho que o uso de telefones celulares e computadores é um privilégio. Às vezes isso ajuda a restringir o uso desses dispositivos até que um comportamento indesejado por parte dele possa melhorar. Se você sentir que seu filho deve ter um telefone celular por razões de segurança, certifique-se que é um telefone que só pode ser utilizado para fins de emergência.
Para chegar ao cerne da questão, às vezes, falar com professores, orientadores e outros funcionários da escola pode ajudar a identificar situações que levam o seu filho a intimidar outros. Se a raiva mal administrada é um problema, converse com um médico sobre como ajudar seu filho a aprender a lidar com a raiva, mágoa, frustração e outras emoções fortes de uma forma saudável.
O aconselhamento profissional, muitas vezes ajuda as crianças a aprender a lidar com seus sentimentos e a melhorar suas habilidades sociais, que por sua vez, pode reduzir em muito o “bullying” e o “cyberbullying”.

Crime contra a honra praticado contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal

Crimes contra criança na internet

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional e que os conteúdos publicados no site podem ser acessados de qualquer país, cumprindo o requisito da transnacionalidade exigido para atrair a competência do Juízo Federal.
Uma adolescente teve seu perfil no Orkut adulterado e apresentado como se ela fosse garota de programa, com anúncio de preços e contato. O delito teria sido cometido por meio de um acesso em que houve a troca da senha cadastrada originalmente pela menor. Na tentativa de identificar o autor, agentes do Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná pediram à Justiça a quebra de sigilo de dados cadastrais do usuário, mas surgiram dúvidas sobre quem teria competência para o caso: se o Primeiro Juizado Especial Criminal de Londrina ou o Juizado Especial Federal de Londrina. O Ministério Público opinou pela competência do Juízo Federal.
O ministro Gilson Dipp, relator do caso, entendeu que a competência é da Justiça Federal, pois o site não tem alcance apenas no território brasileiro: “O Orkut é um sítio de relacionamento internacional, sendo possível que qualquer pessoa dele integrante acesse os dados constantes da página em qualquer local do mundo.” Para o relator, “esta circunstância é suficiente para a caracterização da transnacionalidade necessária à determinação da competência da Justiça Federal”. Gilson Dipp destacou também que o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que determina a proteção da criança em sua honra e reputação.
O relator citou uma decisão anterior da Sexta Turma do STJ, no mesmo sentido. No caso, o entendimento da Corte foi de que “a divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio do Orkut, provavelmente, não se restringiu a uma comunicação eletrônica entre pessoas residentes no Brasil, uma vez que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, poderá acessar a página”. No precedente se afirma que “a competência da Justiça Federal é fixada quando o cometimento do delito por meio eletrônico se refere a infrações estabelecidas em tratados ou convenções internacionais, constatada a internacionalidade do fato praticado”.
O relator observou que essa dimensão internacional precisa ficar demonstrada, pois, segundo entendimento já adotado pelo STJ, o simples fato de o crime ter sido praticado por meio da internet não basta para determinar a competência da Justiça Federal.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do S.T.J.

STJ decide: Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog.

Ofensas na Internet

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento de crimes cometidos em blogs jornalísticos na internet é definida pelo lugar de onde partiu o ato delituoso, ou seja, onde se encontra a sede do provedor do site. Na falta de regulamentação legal sobre crimes virtuais no Brasil, os ministros fundamentaram a decisão na jurisprudência da Corte. O entendimento foi unânime.
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, apresentou queixa-crime contra o jornalista Juca Kfouri por publicação de carta, supostamente enviada por pessoa anônima, em seu blog jornalístico, com ofensas consideradas caluniosas. O conflito de competência foi suscitado pelo juiz da 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ao qual a queixa foi submetida, em face da 13ª Vara Criminal de São Paulo, onde vive o jornalista e onde se encontra a sede do provedor do blog.
O relator do caso no STJ, desembargador convocado Celso Limongi, lembrou que o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, definiu que os processos envolvendo atividades da imprensa deveriam ser submetidos à legislação comum. Por isso, segundo ele, no caso de crimes atribuídos a blog jornalístico, deve ser considerado o Código de Processo Penal, cujo artigo 70 estabelece que “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração”.
Assim, o relator definiu que “o foro para processamento e julgamento da ação sobre queixa-crime por calúnia em blog é o do lugar do ato delituoso, de onde partiu a publicação do texto”.
Celso Limongi considerou decisões anteriores da Corte, segundo as quais “a competência para processar e julgar os crimes praticados pela internet é do local de onde são enviadas as mensagens discriminatórias”.
De acordo com o relator, “como o Blog do Juca está hospedado no provedor UOL, servidor sediado na cidade de São Paulo, é do Juízo da 13ª Vara Criminal de São Paulo a competência para atuar no feito em questão”.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

“Google” e liberdade de expressão: você pode ser a próxima vítima!

Vítimas da Internet

Multiplica-se dia após dia a quantidade de pessoas que reclamam quanto à impossibilidade de obterem a exclusão de algum tipo de material publicado em serviços disponibilizados pela empresa “Google”, principalmente o “Orkut”.
O Brasil é o país que mais solicita remoção de conteúdo ou “log” de registro de informações de usuários, registrando em Abril deste ano um total de 3954 pedidos, seguido de perto pelos Estados Unidos com 3703 solicitações.
Mas esta questão não aponta somente para o alto número de solicitação, mas sim para a grande quantidade de pessoas que simplesmente não querem que alguns fatos que lhes são desfavoráveis sejam de conhecimento do público, alguns até não abrangidos por qualquer forma de sigilo, o que torna a questão extremamente complexa.
Atrás de um computador muitos se sentem livres para atacar e ofender direitos de terceiros, nesses casos cabe ao judiciário decidir se o conteúdo tem potencial lesivo ao autor da ação ou se seriam apenas dados contrários aos interesses daquele que apenas quer vê-los sigilosos.
Os números do Brasil representam na sua maioria ordens judiciais proferidas em processos em que foram garantidos os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa, e ainda que parte dessas ordens sejam liminares, quando o juiz determina a remoção do conteúdo sem ouvir a outra parte, nestes casos estaria claro ao juiz que o conteúdo causaria um dano, o que de forma nenhuma pode ser qualificado como uma espécie de censura.
A “Google Brasil” sempre resistiu a quebrar o sigilo que protege os usuários, mesmo em casos que poderiam configurar uma ação policial por prática delituosa em flagrante.
Inicialmente, a empresa argumentava que não conseguia obter as informações porque era apenas uma subsidiária da matriz americana, sendo que a dona do site era a empresa que fica nos Estados Unidos, argumento este que justiça brasileira veementemente rechaçou.
Em novembro de 2007, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que a Google no Brasil fornecesse ao Ministério Público e à Polícia Civil do Rio de Janeiro dados cadastrais de usuários do Orkut que praticarem crimes.
No mesmo sentido foi a decisão da 13ª Câmara Cível do TJ de Minas, que condenou a empresa a tirar do ar uma comunidade chamada “Lugar de ladrão é na cadeia” e identificar o criador.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio também atendeu pedido do Ministério Público para fornecer à Justiça do estado dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades “Eu sei dirigir bêbado” e “Sou menor, mas adoro dirigir”.
Em setembro de 2007, a Google Brasil anunciou que tinha passado a responder como procuradora de sua matriz, tendo seu Diretor Geral, Alexandre Hohagen, afirmado que os dados continuariam sendo armazenados nos EUA, mas que a mudança iria acelerar o processo de identificação dos responsáveis pela publicação de informações.
Mas não é somente no Brasil que a empresa “Google” cria toda uma série de estratégias e desculpas para não prestar informações, excluir material ou colaborar com investigações.
Uma consultora de empresas nos Estados Unidos estaria buscando uma ordem judicial para obrigar a empresa “Google” a entregar os nomes de pessoas que postaram comentários no “YouTube”, onde foi chamada de prostituta e teve vídeos não autorizados divulgados.
Carla Franklin, uma ex-modelo, atriz e pós-graduanda em 2008 da “Columbia Business School” em Nova York, pediu um tribunal estadual para que fossem identificados os indivíduos, os quais segundo teriam divulgado seu comportamento sexual através de contas anônimas em um site.
Também teriam sido publicados clips no “YouTube” que a mostravam como cantora em um filme independente de pequeno orçamento.
De acordo com “NYDailyNews.com”, usuários do “YouTube” identificados apenas como “JoeBloom08”, “JimmyJean008″ e “greyspector09” teriam postado declarações alegadamente falsas e maliciosas nos vídeos divulgados.
Na época da divulgação, a conta de “JoeBloom08” teria sido “fechada” sem nenhuma explicação, porém, as outras pertencentes aos outros dois usuários permaneceram acessível, muito embora estes não tivessem divulgado nenhum vídeo.
Fato é que páginas mostrando o vídeo ofensivo não foram imediatamente excluídas.
A empresa “Google” teria alegado que não iria identificar os usuários, sem uma ordem judicial válida.
Este foi o mesmo procedimento que teria ocorrido quando Rosemary Port, uma usuária do serviço “Blogger.com” pertencente à empresa, postou comentários difamatórios sobre a higiene e hábitos sexuais da modelo da “Vogue” Liskula Cohen em uma coluna já extinta intitulada “skanks”.
Diante de tais fatos, forçoso é que usuários dos serviços da empresa “Google” pensem duas vezes antes de adotá-los, pois futuramente poderiam correr o risco de verem situações como as descritas acabar por envolvê-los ou mesmo pessoas de seu círculo de relacionamento mais próximo.
Se não queremos dificuldades como as descritas aqui para nós e para pessoas que estimamos, porque tolerar que outros sejam vítimas deste tipo de comportamento fechando os olhos para ações que em última instância apenas favorece a lucratividade de uma empresa?

Relatório do UNODC: “o crime organizado se globalizou e se transformou em uma ameaça à segurança”

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)

Novo relatório do UNODC mostra que, usando a violência e a corrupção, os mercados internacionais do crime se tornaram grandes centros de poder.
Segundo Antonio Maria Costa, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no lançamento de um novo relatório da instituição, intitulado “A Globalização do Crime: uma Avaliação sobre a Ameaça do Crime Organizado Transnacional”, o crime organizado se globalizou e se transformou em uma das principais forças econômicas e armadas do mundo.
O relatório, lançado no Conselho de Relações Exteriores, em Nova York, traz um olhar sobre os grandes fluxos do mercado de tráfico de drogas (cocaína e heroína), de armas de fogo, de produtos falsificados, de recursos naturais roubados e de pessoas vítimas de tráfico para fins de exploração sexual ou de trabalho forçado, bem como de contrabando de migrantes, de pirataria marítima e de cibercrimes.
A elaboração do relatório foi iniciada a partir de preocupações expressas pelos países-membros da ONU, do Conselho de Segurança, do G8 e de outras organizações internacionais sobre a ameaça representada pelo crime organizado transnacional e a necessidade de neutralizá-la. Produzir o relatório foi um desafio devido ao fato de que as evidências sobre o tema, até o momento, são limitadas e heterogêneas. “Apesar da dificuldade intrínseca em relação à investigação sobre o crime, o UNODC foi capaz de documentar o enorme poder e o alcance global das máfias internacionais”, disse Costa.
O relatório mostra a extensão dos fluxos ilícitos em todo o mundo. “Hoje, o mercado alcança a todo planeta: as mercadorias ilícitas são originárias de um continente, traficadas por meio de um outro e comercializadas em um terceiro”, disse Costa. “O crime transnacional tem se tornado uma ameaça para a paz, para o desenvolvimento e até mesmo para a soberania das nações”, advertiu o chefe do UNODC. “Os criminosos usam armas e violência, mas também dinheiro e suborno para comprar eleições, políticos e poder – até mesmo militares”, disse Costa. A ameaça à governabilidade e à estabilidade é analisada em um capítulo do relatório que trata das “regiões sob tensão”.
O relatório do UNODC sobre a globalização do crime apresenta mapas e gráficos que ilustram os fluxos ilícitos e seus mercados. “Negócios ilícitos envolvem as principais nações do mundo: o G8, os países BRIC e as potências regionais. Uma vez que as maiores economias do mundo são também os maiores mercados para o comércio ilícito, peço a seus líderes que ajudem as Nações Unidas a combater o crime organizado de uma forma mais eficaz. No momento, há uma negligência benigna para um problema que está prejudicando a todos, em especial aos países pobres que não são capazes de se defender”, disse Costa.
As principais constatações do relatório são as seguintes:

•Há uma estimativa de 140 mil vítimas de tráfico humano para fins de exploração sexual apenas na Europa, gerando uma renda bruta anual de US$ 3 bilhões para os exploradores. “Em todo o mundo, existem milhões de escravos modernos negociados a um preço, em termos reais, não superior ao da escravidão dos séculos passados”, disse Costa.

•Os dois fluxos mais importantes para o contrabando de migrantes são provenientes de África para a Europa e da América Latina para os Estados Unidos. Entre 2,5 e 3 milhões de migrantes são contrabandeados da América Latina para os Estados Unidos a cada ano, gerando uma receita de US$ 6,6 bilhões para os traficantes.

•O mercado regional de heroína na Europa é o mais valioso do mundo (US$ 20 bilhões), sendo a Rússia, hoje, o maior país consumidor de heroína no mundo (70 toneladas). “Os narcóticos matam entre 30 a 40 mil jovens russos por ano, o que equivale ao dobro do número de soldados do Exército Vermelho mortos durante a invasão do Afeganistão na década de 80”, disse Costa.

•O mercado de cocaína da América do Norte está diminuindo, devido à menor procura e a uma maior aplicação da lei. Isso gerou uma guerra de territórios entre as gangues do tráfico, especialmente no México, e novas rotas de tráfico. “Ao longo de toda a costa atlântica da América Latina, a cocaína é traficada para a Europa via África”, disse Costa. “Ameaçadas, algumas nações da África Ocidental correm o risco de fracassar”.

•Os países que possuem as maiores plantações ilícitas no mundo, como Afeganistão (ópio) e Colômbia (coca), são os que mais chamam atenção e os alvos da maior parte das críticas. No entanto, a maior parte dos lucros é feita no destino – os países ricos. Por exemplo, no contexto de um mercado da heroína afegã, estimado em algo como 55 bilhões de dólares, apenas cerca de 5% (US$ 2,3 bilhões) são revertidos para os agricultores, comerciantes e insurgentes afegãos. Do mercado de US$ 72 bilhões da cocaína na América do Norte e na Europa, cerca de 70% dos lucros acabam nas mãos de traficantes intermediários dos países consumidores – e não na região dos Andes.

•O mercado mundial de armas de fogo ilícitas é estimado em US$ 170 a 320 milhões por ano – o que representa algo entre 10% a 20% do mercado legal. Embora o contrabando de armas tenda a ser episódico (isto é, relacionados a conflitos específicos), os montantes são tão grandes que podem matar tantas pessoas quanto algumas pandemias.

•A exploração ilegal de recursos naturais e o tráfico de animais selvagens da África e do Sudeste Asiático estão destruindo frágeis ecossistemas e levando várias espécies à extinção. O UNODC estima que os produtos de madeira ilegal importados da Ásia para a União Européia e para China somaram aproximadamente US$ 2,5 bilhões em 2009.

•O número de produtos falsificados apreendidos nas fronteiras européias aumentou dez vezes na última década, chegando a um valor anual de mais de US$ 10 bilhões. Pelo menos metade dos medicamentos testados na África e no Sudeste Asiático é falsificada ou adulterada – aumentando, ao invés de reduzir, os riscos de doenças.

•O número de ataques de piratas ao longo do Corno da África duplicou no ano passado (de 111, em 2008, para 217, em 2009) e ainda está crescendo. Piratas de um dos países mais pobres do mundo (Somália) estão mantendo reféns navios de alguns dos países mais ricos, apesar do patrulhamento feito pelas marinhas mais poderosas do mundo. Do total de mais de US$ 100 milhões da renda anual gerada pelos resgates, apenas um quarto vai para os piratas – o resto vai para o crime organizado.

•Mais de 1,5 milhões de pessoas por ano tem sua identidade roubada pela internet – gerando um prejuízo estimado em US$ 1 bilhão. O cibercrime está colocando em risco a segurança das nações, com invasões a redes de energia, de controle aéreo e a instalações nucleares.

Esses são apenas alguns exemplos da variedade das novas evidências incluídas no relatório do UNODC, que também faz uma série de sugestões sobre como lidar com as ameaças colocadas pela globalização do crime.
Primeiramente, Costa fez um chamado para “romper as forças de mercado” por detrás das operações ilícitas. “O desmantelamento das organizações criminosas por si só não funciona, pois os integrantes presos são imediatamente substituídos”, disse ele. Ele advertiu que “a aplicação da lei contra os grupos do crime não irá interromper as atividades ilícitas se as bases dos mercados se mantiverem inalteradas, incluindo o exército de criminosos de colarinho branco – advogados, contadores, corretores e banqueiros – que encobrem e lavam as receitas dos criminosos. A ganância dos profissionais de colarinho branco está impulsionando os mercados negros, tanto quanto a dos profissionais do crime”.
O relatório ressalta que, uma vez que o crime se tornou global, respostas nacionais isoladas são inadequadas – elas apenas deslocam o problema de um país para outro. É preciso haver respostas globais, com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), que foi aprovada em 2000. “O crime tem se internacionalizado mais rapidamente do que a aplicação da lei e a governança mundial”, disse Costa. “A Convenção de Palermo foi criada justamente para gerar uma resposta internacional a essas ameaças trans-nacionais, mas ela é muitas vezes negligenciada”, disse ele. “Os governos que têm uma postura séria em relação à luta contra a globalização do crime devem incentivar as nações que estão atrasadas na implementação da Convenção”, disse o chefe do UNODC.
Costa também chamou a atenção para a diferença entre os países não têm interesse e os países que não têm condições de combater o crime organizado, fazendo um apelo por um maior esforço para oferecer desenvolvimento e assistência técnica a fim de reduzir a vulnerabilidade dos países pobres. “Quando os Estados não conseguem prover serviços públicos e de segurança, os criminosos preenchem esse vazio”, disse Costa. “Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio seria um antídoto eficaz à criminalidade, que em si é um obstáculo ao desenvolvimento”, acrescentou. Ele também pediu uma maior atenção à justiça criminal nas operações de paz: “uma vez que o crime cria instabilidade, a paz é a melhor maneira de conter a criminalidade”, disse ele.
“Os criminosos são motivados pelo lucro, então, vamos atrás do dinheiro deles”, disse Costa. “Devemos aumentar os riscos e reduzir os incentivos que permitem que a mão sangrenta do crime organizado manipule a mão invisível do mercado”, disse Costa. Ele pediu ainda por uma aplicação mais contundente da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, medidas mais eficazes contra a lavagem de dinheiro e uma maior ação contra o sigilo bancário.

Fonte:  A Globalização do Crime: uma Avaliação sobre a Ameaça do Crime Organizado Transnacional