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Operação conjunta entre o DEIC de São Paulo e a Polícia Civil e o Ministério Público de Joinville resulta em prisão de fraudador de sinal de televisão por satélite

Card Sharing

O técnico de eletrônica Valdevino Amaral foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (23 de junho), em Joinville, por manter uma central clandestina de “Card Sharing” para liberação dos sinais transmitidos por satélite da programação de televisão por assinatura (D.T.H.) da empresa Sky.
A prisão foi resultado de uma investigação realizada pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar), em conjunto com o Departamento de Investigações do Crime Organizado do Estado de São Paulo, representado na oportunidade pelo Delegado José Mariano de Araujo Filho, que participou da ação.
Segundo os investigadores, é a primeira ação deste tipo no Brasil, de combate à distribuição ilegal do código de sinal fechado de TV na modalidade de “card sharing”. “Constitui-se na maior operação já realizada até agora”, dimensiona o Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, Coordenador Regional de Investigações Especiais do MPSC em Joinville.
A descoberta de que a central funcionava em Joinville ocorreu após investigação motivada por informações prestadas pela empresa Sky  para a Unidade de Inteligência Policial do DEIC de São Paulo, o qual realizou todo o rastreamento dos servidores utilizados pelos envolvidos, constatando que a ação criminosa ocorria em Joinvile.
Durante a prisão em flagrante, ocorrida numa empresa criada em sociedade para prestar serviços de eletrônica, foram apreendidos equipamentos de informática, antenas utilizadas para recepção dos sinais de satélite, equipamento para transmissão de internet sem fio (wireless) e documentos.
A central clandestina tinha entre mil e 5 mil “clientes”, que podem ser de vários Estados, os quais pagavam uma mensalidade de R$ 30,00 – o que resultava num faturamento mensal de até R$ 150 mil. O homem preso em flagrante é um dos sócios da empresa e,  a partir da apreensão dos equipamentos, os peritos vão determinar o número exato de usuários da central clandestina e todos aqueles que se beneficiavam das fraudes.
Os envolvidos na fraude tinham diversas assinaturas da Sky, extraiam as chaves criptografadas dos cartões utilizados ppelos receptores originais da empresa vítima, através de uma prática pirata conhecida como “card share”, e transmitia o código aos usuários clandestinos através da internet .
Para assistir as imagens o “assinante” deveria ter um aparelho receptor conectado permanentemente à internet e à televisão.
“Os suspeitos vendiam aparelhos que captavam o sinal de tv fechada e pela internet remetiam códigos que abriam o sinal, permitindo a visualização das imagens”, explica Andrey. O que eles mantinhamem Joinville era uma central clandestina de distribuição de sinal de televisão por assinatura, segundo o Promotor Andrey.

Entrevista ao programa “Edição das Dez” na Globo News.

No dia 10 de Maio do corrente ano tivemos a oportunidade de conceder entrevista ao programa “Edição da Dez” da emissora Globo News. A entrevista foi realizada pelos apresentadores do programa Ana Paula Couto, Raquel Novaes e Luciano Cabral, todos âncoras do programa. A entrevista foi centrada nos crimes praticados com o uso da internet e nas principais dicas para que usuários possam ter maior proteção ao navegar na “Web”, sendo discutidos detalhes sobre os problemas existentes no combate a esta modalidade criminosa.

Mercado Negro de Televisão por Satélite cresce na China

Pirataria de TV por Satélite

O mercado negro de TV por satélite está crescendo na China, como a classe média cresce lá, trazendo canais internacionais como CNN e MTV para um público muito mais vasto do que o permitido pelo governo.
Do ponto de vista jurídico, a Televisão chinesa por satélite é legal apenas para telespectadores escolhidos. Conteúdo considerado pornográfico, violento ou ameaçador para os interesses do Estado também é proibido, o que acaba se tornando um obstáculo potencial para uma gama de programas televisivos oriundos do exterior.
Emissoras como a CNN e a BBC, por exemplo, não tem medo de lançar críticas ao governo chinês em sua programação, o que certamente traria punições severas sobre uma estação de TV nacional.
Mas as antenas parabólicas que captam esses e outros canais internacionais, como a ESPN e a HBO, têm crescido de forma popular entre os trabalhadores de colarinho branco, apesar de todas as regras impostas pelo governo local.
Em 2008, na China, mais de 10 milhões de antenas parabólicas recebiam sinais enviados do exterior com o padrão DVB-S (Digital Video Broadcasting-Satellite), segundo a empresa de pesquisas “iSuppli”.
“Em princípio, este mercado é proibido”, disse o analista da “iSuppli”, o senhor Horse Liu.
Enquanto isso, os compradores de regiões urbanas também estão comprando antenas parabólicas que recebem a programação nacional livre. Essas antenas, concebida como um substituto da televisão por cabo nas zonas rurais, sob uma iniciativa do governo, mas são tecnicamente proibidas nas cidades, segundo Zhang Qiang Michael, gerente de pesquisas da “In-Stat”.
Elas são populares porque permitem que os moradores urbanos obtenham todos os canais que normalmente assistiriam se pagassem taxas para empresas de televisão a cabo, disse Zhang.
Até 40 milhões desse “mercado cinza” de antenas foram vendidas no ano passado na China, segundo a “iSuppli”.
O órgão regulador de radiodifusão da China emitiu neste mês regras que tem com o intuito verificar a disseminação dos dois tipos de televisão por satélite (programação interna e externa).
Os regulamentos exigem que as empresas que instalam o equipamento para acesso a televisão por satélite devam comprar licenças no âmbito de um sistema que permita controlar todos os equipamentos vendidos no país, pois eles são proibidos de comercializar equipamentos de recepção de TV por satélite em mercados abertos.
Algumas regras mais antigas restringiram o acesso a canais estrangeiros de TV via satélite para notícias, informações educacionais e científicas dentre outras. É permitido que visitantes estrangeiros possam assistir estações como a CNN e Bloomberg, enquanto permanecerem hospedados em alguns hotéis do país, muito embora estes tenham que solicitar uma licença e permitir que as autoridades providenciem a instalação dos equipamentos de acesso.

Fonte: Owen Fletcher, IDG News Service, via The PC World, Apr. 22, 2010

Problemas, Legislação e as Unidades Especializadas em cibercrime no Canadá

Cybercrime no Canada 

No curso da história humana, é normal que os criminosos tentem usar a maioria das novas invenções a seu favor.
A Internet é algo muito recente e está cheia de criminosos que estão cometendo fraudes, furto de informações, perseguição ou assédio.
E também é natural que depois de algum tempo os países que detenham a maioria dos usuários da Internet tenham criado leis que permitam que possam julgar os cibercriminosos.
No Canadá, a definição de crime de computador é retirada da “Convenção Internacional sobre o Cibercrime”, que ocorreu em 23 de novembro de 2001.
O Canadá contribuiu na elaboração da convenção, e é um dos signatários da proposta de legislação para os países envolvidos com a criminalização do mau uso de computadores, tais como: os crimes contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas informáticos; delitos de computador conexos; infrações relacionadas com a violação dos direitos de autor e direitos conexos; e responsabilidade acessória.
 Hoje, o Canadá está em fase de ratificação da “Convenção sobre o Cibercrime”, o que significa que na esfera jurídica canadense o Código Penal contém um conjunto de leis para regulamentar os crimes informáticos, podendo ainda enquadrar alguns dos crimes já existentes de uma maneira diferente.
A seguir, descrevemos alguns dos delitos por meios eletrônicos estabelecidos na legislação canadense.
Os crimes contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas informáticos incluem: acesso ilegal, a interceptação ilegal, a interferência de dados, a interferência no sistema, má utilização de dispositivos.
Os crimes relacionados ao uso de computadores são: falsificação de informática e fraude relacionada à informática, encontrando-se incluída também à pornografia infantil.
As infrações relacionadas com a violação dos direitos de autor e direitos conexos incluem, naturalmente, tudo relacionado com a violação de direitos de autor e direitos digitais.
Os crimes de responsabilidade conexos incluem disposições como a tentativa, cumplicidade e responsabilidade no âmbito corporativo.
Com relação à capitulação, os crimes de computador no Canadá estão dispostos em diversas partes da legislação canadense.
O furto de dados, a falsificação de cartões de crédito e o uso não autorizado de computadores são regulados pelo artigo 342 do Código Penal. A privacidade é regulada pela secção 184 e a personificação de vítimas na seção 403. Além disso, alguns dos crimes são regulados pela Nota C-46.
O Canadá ainda não ratificou o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime e conseqüentemente seu Código Penal não pode resolver completamente alguns crimes.
Os crimes de computador que ainda estão parcialmente excluídos do Código Penal do Canadá lidam com a discriminação e incluem: a divulgação de material racista e xenófobo, através de sistemas informáticos; ameaças racistas e xenófobas; insulto racista e xenófobo motivado, negação, minimização, aprovação ou justificação de genocídio ou de crimes contra a humanidade; e cumplicidade nos delitos mencionados.
Os principais alvos dos cibercriminosos no Canadá são empresas e indivíduos residentes na América do Norte e Europa.
Estes governos, extremamente afetados pelo cibercrime, estão realizando um grande esforço na criação de uma legislação adequada em conjunto com os canadenses.
O principal problema na legislação de crimes informáticos canadense é que o criminoso pode ser de qualquer parte do mundo, o que implica que ele poderá ser protegido pelas leis de seu país, ou pela falta de leis locais sobre cibercrime.

Ottawa Police Service

 

Já com relação ao combate dos cibercrime no Canadá, o destaque vem por conta de uma de suas mais especializadas unidade, a “High Tech Crime Unit”.
Na “High Tech Crime Unit”, da cidade de Ottawa, Estado de Ontário, Canadá, existem duas missões principais, segundo o Det. Andrew Thompson.
A missão principal é investigar a pornografia infantil, protegendo crianças de criminosos, enquanto a missão secundária é ajudar outras unidades policiais a lidar com tecnologia baseada em crimes.
Quando se trata de exploração infantil, os investigadores da “High Tech Crime Unit” procuram ir diretamente a potencial fonte da ação criminosa: a Internet.
“Do lado da pornografia infantil, basicamente, vamos olhar para os alvos que estão distribuindo pornografia infantil ou procurando pornografia infantil e identificá-los”, disse Thompson. “Nos casos de sedução de criança, basicamente olhamos para nossos alvos e vemos se é isso que eles querem fazer – seduzir uma criança.”
Quanto à pirataria, a unidade atende denúncias de empresas e indivíduos.
Thompson, que foi da unidade por dois anos, disse que os investigadores da “High Tech Crime Unit” ajudam outras unidades em análises forenses de computadores e equipamentos eletrônicos apreendidos em inquéritos, como em casos de fraude e homicídio.
É importante destacar-se que a unidade não investiga fraudes “online”, pois esse tipo de crime é investigado pela “Internet Investigative Unit”, em Vancouver, sobre a qual discorreremos adiante.
A “High Tech Crime Unit” participa também de apresentações de segurança de Internet para pais, alunos e membros da comunidade.
A unidade também é membro da “International High Technology Crime Investigation Association”, municiando seus investigadores com informações de todas as partes do globo.
Há um capítulo da “International High Technology Crime Investigation Association” em Ottawa.
“É uma associação que se reúne uma vez por mês e nós falamos sobre os mais recentes desenvolvimentos em ciência forense e outros tipos de instrumentos de investigação”, disse Thompson.
Ele acrescenta que a formação de especialistas para investigar cibercrimes tem que levar em conta o avanço da tecnologia dos computadores.
“Temos de saber as melhores e mais adequadas técnicas, e as que estão por vir e o que vai acontecer com a Internet”, disse Thompson. “Qualquer um que está usando a Internet para fins de crime é geralmente bastante experiente em seu conhecimento da tecnologia, por isso temos que manter contato com a melhor e mais recente tecnologia.”
A “High Tech Crime Unit” está em operação desde 1996, e é dirigida por um sargento administrativo, quatro investigadores e dois investigadores forenses. Thompson disse que a unidade começou a funcionar devido ao aumento da população e a mudança para uma Internet baseada em delitos.
“Temos um milhão de pessoas em Ottawa e a força policial viu que o crime estava indo para uma tecnologia baseada muito mais na forma de pensar”, disse ele. “Acho que nossos governantes viram e decidiram que se não tomássemos uma posição com relação a esta tendência, iríamos ficar para trás, como muitas agências ao redor do mundo.”
Quando se trata de segurança na Internet, Thompson comparou a abordagem da atividade na web como uma situação na rua.
“Você não vai sair falando com estranhos, seja você uma criança ou um adulto.”, disse ele. “Você tem que saber com que está lidando na Internet. Só porque alguém diz que é um garoto ou uma garota de onze anos, não significa que ele tenha onze anos ou que seja uma garota ou garoto. Poderia ser um adulto que tenta coagir uma pessoa jovem. Eu digo, se você estiver online, imagine que é como na vida real. Se você não conhece essa pessoa, não fale com ele.”

Vancouver Police Department

Já quando o assunto é fraudes na internet canadenses não poderiamos deixar de mencionar outra unidade especializada:  a “Internet Investigative Unit”, em Vancouver.
A “Internet Investigative Unit” em Vancouver, British Columbia, Canadá tipicamente investiga fraudes “on-line”, bem como auxilia outras unidades policiais em crimes relacionados à tecnologia, disse Det. Mark Fenton.
Destaque-se que as infrações relativas à exploração de crianças, como pornografia infantil, são investigadas por unidades nos departamentos de polícia de cada cidade.
O Det. Mark Fenton atualmente trabalha na unidade, como o único investigador de Internet, com três funcionários trabalhando com computação forense. Estes agentes examinam dispositivos eletrônicos apreendidos em inquéritos, enquanto Fenton investiga denúncias “tal como qualquer policial de rua iria investigar uma briga ou tráfico de entorpecentes em um determinado bairro. Eu faço a mesma coisa, mas o faço “on-line.”
Fenton, que está na unidade há três anos e meio, disse que deveriam haver pelo menos dois investigadores de crimes na Internet, mas que há uma transição em curso no Departamento de Polícia de Vancouver, para que a unidade funcione por conta própria. Ele lamentou o pequeno número de policiais investigando a “cibercriminalidade”, bem como a falta de treinamento especializado específico disponível para a unidade.
“Há cursos de investigação na Academia de Polícia do Canadá, para os quais os policiais são enviados, mas os cursos de investigação em crimes eletrônicos são muito poucos e distantes.”
Fenton disse. “Isso é algo que tem sido um problema para nós a ponto de termos sido convidado a fazer um dia de sessões de formação para os nossos membros.”
Ele acrescentou que, porque há tão poucos investigadores em cibercrime no Canadá, cabe a esses funcionários criarem seus próprios cursos de formação, mas isso acaba interferindo na investigação de crimes.
“Um dos problemas que eu tenho é porque eu sou convidado a falar para grupos e ensinar policiais no âmbito das minhas funções, e isto acaba me levando para longe do que realmente preciso fazer em minhas investigações,” Fenton disse “é uma espécie de faca de dois gumes, porque, sim, precisamos do treinamento, mas as pessoas que deveriam fazer o treinamento, não são em número suficiente.”
Para criar um equilíbrio entre a investigação e a polícia e educar o público, Fenton e seu parceiro, Det. David Frame, criaram um site chamado “fincrime.org”, um recurso “on-line” que serve para investigadores de fraudes, bem como para apresentar informações de segurança de computadores.
Mas há outras questões que os investigadores de cibercrimes têm de enfrentar, no âmbito de suas atribuições.
Num caso recente, Fenton e Frame ajudaram o serviço secreto a reprimir uma rede internacional de criminosos conhecidos como “Shadowcrew”, que cometiam fraudes em cartões de crédito.
“Mesmo que estejamos empenhados em investigar crimes ocorridos em qualquer cidade em que possamos estar, esses crimes geralmente não conhecem fronteiras, sejam elas municipal, estadual ou nacional”, disse Fenton. “Acabamos tendo que realizar um grande número de operações conjuntas com outras agências e departamentos de polícia em outras cidades em todo o mundo.”
Há onze anos a unidade também está tentando lidar com a jurisprudência limitada sobre a cibercriminalidade, Fenton, disse que sua equipe está criando novos caminhos com suas investigações.
“O que estamos tentando fazer é educar os legisladores que este é o tipo de coisa de que precisamos para nos ajudar”, disse ele. “Estamos tentando ser inovadores dessa forma, mostrando que isto é o que precisamos, este é o tipo de investigação que nós fazemos, e que precisam nos ajudar promulgando novas leis”.
Apesar de educar os legisladores, Fenton está tentando fazer algo ainda mais difícil que é ensinar o público sobre a segurança da Internet. Ele afirma que a ganância, ingenuidade e incapacidade de avaliar situações “on-line” são as três principais causas para que alguém seja vítima de um cibercrime.
“Mesmo que todos achem engraçado o que diz nos “scammers” nigerianos, eles estão fazendo um monte de dinheiro”, Fenton disse. “Quando você conversa com as vítimas desses golpes, você vê que esses caras são predadores. Eles são predadores da solidão das pessoas, eles são predadores da ganância das pessoas, e como você pode educar as pessoas sobre isso? Você não pode!”
Fenton reconhece que os cidadãos estão se tornando mais conscientes de como o crime está se espalhando cada vez mais para o ciberespaço.
“Ao longo dos anos, através da educação e da gestão adequada, nós mostramos para as pessoas que este é o local onde o crime está acontecendo. O crime do mundo real está sendo cometido “on-line” e os recursos precisam ser disponibilizados para mudarmos este quadro, além do que é necessária uma mudança na atitude das pessoas.”
No Canadá o combate a cibercriminalidade está apenas começando.

Fonte: http://www.ottawapolice.ca/en/home.aspx
              http://vancouver.ca/police/index.html

Super “Hacker” americano declara-se culpado.

Albert Gonzalez, o super "hacker" americano

Albert Gonzalez, o super "hacker" americano

WASHINGTON

 Albert Gonzalez, 28 anos, de Miami, foi considerado culpado, em dezembro do ano passado, de conspirar para “hackear” redes informáticas das principais organizações americanas de varejo e do setor financeiro e de roubar dados relativos a dezenas de milhões de cartões de crédito e débito, conforme anunciaram o procurador-geral da Divisão Criminal, Lanny A. Breuer, o promotor do Distrito de Nova Jersey, Paul J. Fishman, a Procuradora do Distrito de Massachusetts, Carmen Milagros Ortiz e o Diretor do U.S. Secret Service, Mark Sullivan.
Gonzalez, também conhecido como “aka Segvec”, “soupnazi” e “j4guar17”, se declarou culpado de duas acusações de conspiração para obter acesso não autorizado a redes de cartões de pagamento operados por, dentre outros, “Heartland Payment Systems”, com sede em Nova Jersey; “7-Eleven”, empresa texana com atuação em todos os estados americanos e “Hannaford Brothers Co. Inc”, uma cadeia de supermercados.
O caso é uma das maiores violações de dados já investigada e processada nos Estados Unidos.
De acordo com informações contidas no acordo de confissão, Gonzalez controlava e arrendava vários servidores, dando acesso a esses servidores para outros hackers, tendo conhecimento que eles poderiam utilizá-los para armazenar software malicioso, ou “malware”, e lançar ataques contra empresas.
Um dos “Malwares” utilizado contra várias empresas vitimadas foi encontrado em um servidor controlado por Gonzalez, sendo que este testava “anti malwares” e vários programas antivírus para verificar se os mesmos detectariam seus softwares maliciosos.
Gonzalez e seus co-conspiradores usaram “malwares” para roubar dezenas de milhões de números de cartões de crédito e débito, afetando mais de 250 instituições financeiras, sendo que o mesmo foi indiciado em Nova Jersey, em agosto de 2009 por esta conduta criminosa.
Com base nos termos do acordo de confissão, Gonzalez não tentará obter uma pena de prisão inferior a 17 anos e o governo não vai tentar obter uma pena de prisão de mais de 25 anos.
Gonzalez foi denunciado em setembro de 2009 na cidade de Boston por 19 acusações de conspiração, fraude de computador, fraude eletrônica, fraude em dispositivo de acesso e roubo de identidade, agravado pelas invasões a sistemas de numerosos grandes varejistas americanos.
O criminoso Gonzalez foi indiciado por esses delitos, em agosto de 2008, no distrito de Massachusetts.
Como parte do acordo judicial com o governo, no caso de Nova Jersey foi transferido para o Distrito de Massachusetts para fundamentação e condenação. De acordo com os termos do acordo de Nova Jersey, as partes concordam que a sentença Gonzalez, no caso de New Jersey, deverá ser executada simultaneamente com a pena aplicada nos casos de Boston e Nova York. Gonzalez permanece sob custódia federal.
A condenação no caso de Boston e Nova York está marcada para 18 de março de 2010, em Boston e a condenação no caso de Nova Jersey está agendada para 19 de março de 2010.
“O Departamento de Justiça não vai permitir que hackers roubem a privacidade dos consumidores e corroam a confiança do público na segurança do mercado”, disse o procurador-geral adjunto Breuer, que ainda completou: “Os criminosos como Albert Gonzalez que operam nas sombras serão pegos, expostos e responsabilizados. De fato, com restou demonstrado, em casos de violações de dados e investigações de alta tecnologia, até mesmo os crimes mais sofisticados podem ser descobertos e desbaratados, como os nossos promotores e agentes demonstraram no presente caso”.

Fonte: http://www.justice.gov/